Cometer um crime contra um animal é lamentável e causa indignação. A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Moradores da rua Milão no bairro Brasília em Feira de Santana denunciaram ao Conectado News (CN) o abandono de cerca de 20 cães da raça Pitbull. Segundo internautas, os cachorros ficam dias sem a assistência dos donos.
Conforme a advogada Tarciana Sampaio, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA)- Subseção Feira de Santana, “o primeiro passo é entrar em contato com os proprietários da residência em que os animais estão abrigados, é importante verificar o que aconteceu para que aqueles cães tenham sido deixados naquela situação de total abandono e descaso por parte dos seus tutores”, disse.
“O segundo passo, caso não consiga contato com os proprietários é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), comprovar a situação de abandono e maus tratos e conseguir adentrar ao imóvel junto com a Polícia Militar, para destiná-los a um abrigo que possa proceder com os cuidados”, afirmou a advogada.
Segundo vídeo encaminhado ao CN o mau cheiro por conta das fezes e urina dos animais tem causado incômodo aos vizinhos. “A forma como esses animais são acomodados precisam respeitar o bem estar deles, precisam respeitar a lei de proteção ambiental que trata sobre os cuidados com o pet. A circunstância dos animais, apresentada no vídeo enviado, é uma situação de maus tratos clara. É importante as autoridades competentes atuarem”, declara Taciana.
Para finalizar, a advogada conta que a prática de abandono de animais nas ruas de Feira de Santana são recorrentes. “Temos um número de animais nas ruas muito grande e isso é uma ação que continua, pois não existe uma conscientização sobre castração de animais. Precisamos de uma política de castração mais enfática para fazer um controle populacional, visto que as casas de proteção do município já estão superlotadas”, concluiu.
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Informações: Conectado News
