Com unanimidade de votos, 27 a favor e nenhum contra, os vereadores aprovaram na segunda-feira (23), uma lei que retira a guarda de animais em caso de maus-tratos. Atualmente a lei municipal determina, de imediato, que os animais não sejam retirados dos seus donos sob nenhuma hipótese.
O novo texto prevê que a guarda só será mantida em casos que prevejam como punição ao infrator a orientação ou advertência. A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba.
A autora é a vereadora Fabiane Rosa (PSDC). “No ano passado, os fiscais relataram que um tutor matou o animal na frente deles, que ficaram sem poder fazer nada em relação aos outros dois animais que permaneceram no local”, relatou a parlamentar.
Para entrar em vigor o texto ainda tem que ser sancionado pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Ele também pode vetar o texto.
Foto | Divulgação/Prefeitura
