Após ser notificada da decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista e a companhia, a Uber afirmou ao BNews, por meio de nota enviada na manhã desta sexta-feira (6), que vai recorrer da sentença de primeiro grau.
“Nos últimos anos, os tribunais brasileiros vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício”, diz trecho da nota.
Já o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativos da Bahia (Simactter-Ba), Átila Santana, disse ao BNews que viu com bons olhos a decisão e que a categoria precisa de mais sentenças como esta. “Os trabalhadores estão sendo explorados exaustivamente pelas empresas por aplicativo sem terem reconhecido qualquer tipo de direito básico trabalhista”, declarou.
Ainda segundo ele, agora em março será apresentado um projeto de lei federal junto com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que vai trazer propostas para regular a atuação das empresas de aplicativos móveis e a relação delas com os motoristas.
Na mesma nota, a Uber argumentou que “os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à empresa, eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida por meio do aplicativo”.
Para o recurso, o argumento escolhido pela Uber vai ser justamente o da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que “os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento”.
“No mesmo sentido, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também julgou que não existe relação de emprego com a Uber uma vez que os motoristas “não mantêm relação hierárquica com a empresa porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício”, diz a nota da Uber.
Em todo o país, já são mais de 300 decisões seguindo o posicionamento dos tribunais superiores, sendo mais de 70 delas julgadas na segunda instância da Justiça do Trabalho. A decisão do TRT-RS veio trazer nova visão sobre as instâncias superiores, o que representa um desafio de acolhimento da sentença.
Fonte: BNews
