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TSE cassa mandato do deputado Pastor Tom

TSE cassa mandato do deputado Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão virtual realizada ontem (2), após o colegiado considerar que o parlamentar registrou candidatura sem comprovar filiação partidária nas eleições de 2018. O deputado também ficou inelegível por 8 anos.

Pastor Tom não se afasta imediatamente do mandato, pois ainda cabe a publicação do acórdão e recurso.

ENTENDA O CASO

Uma ação de impugnação ajuizada contra Tom alegou nos autos que ele registrou pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação partidária. Ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os advogados do deputado justificaram que essa exigência é dispensada por Tom ser, na época, policial militar da ativa.  Todavia o entendimento no TSE foi diferente.

O ministro Luís Roberto Barroso considerou que nem mesmo diplomação poderia ter ocorrido e assim não existe o mandato

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