TJ-BA pede que CNJ apure conduta de oficial por suposto erro em citação

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O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador, enviou ofício ao corregedor geral de Justiça, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, solicitando que seja apurada a conduta de um oficial do Tribunal de Justiça da Bahia que teria cometido fraude em um mandado de citação no âmbito da Operação Inventário.

De acordo com o magistrado, o servidor do TJ-BA teria se utilizado “de argumentação esdrúxula para justificar a execução ineficiente de um dos mandados” de citação, motivo pelo qual o juiz pede que seja instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta supostamente ilícita.

No autos, verifica-se que o oficial efetuou a citação do réu Lúcio Flávio Duarte de Souza entregando a ele a contra-fé (cópia da denúncia). No entanto, o mesmo servidor, dois dias antes, teria citado o advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea, também réu nas ações da Operação Inventário, sem ter entregue a ele o documento, que é obrigatório. O oficial disse que não havia tido acesso à inicial no sistema do TJ-BA.

“Inicialmente, é cediço, ainda mais, pelos oficiais de justiça, que para a efetivação da citação é imprescindível a entrega de cópia da denúncia, pelo que referido meirinho não deveria ter se dirigido à unidade de custódia sem a mesma, posto que o ato seria inócuo.”, escreveu o magistrado.

E continuou: “Causa estranheza a este juízo o fato de que, em uma diferença de dois dias e tendo sido os mandados expedidos da mesma forma, seguindo os mesmos procedimentos, o oficial de justiça citou um réu regularmente e em relação ao outro deixou de entregar-lhe cópia da exordial acusatória sob alegação de falta de acesso” ao documento.

Informação – Bnews

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