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STF volta a pautar processos sobre política armamentista e deve derrubar normas editadas por Bolsonaro

STF volta a pautar processos sobre política armamentista e deve derrubar normas editadas por Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar as normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o intuito de ampliar o porte de armas no País. É o que apurou a colunista Carolina Brígido, do portal UOL. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento os processos sobre a política armamentista do governo.

Desde a campanha de 2018, Bolsonaro discursa a favor da ampliação do porte e da posse de armas no Brasil, e constantemente diz que um povo armado “jamais será escravizado”. Na última semana, o presidente chegou a ironizar aqueles que são contra o aumento do acesso à armas pela população e reclamam da alta dos alimentos.

Segundo a publicação, o STF começou a julgar sete ações contra decretos e normas sobre armas no plenário virtual, um ambiente em que os ministros postam seus votos e, ao fim de uma semana, é divulgado o resultado. Em fevereiro, Moraes pediu vista para analisar melhor o caso. Já tinha feito isso em relação a outros processos em abril.

O julgamento será retomado na próxima sexta-feira (17), após Bolsonaro e o Judiciário protagonizarem mais um momento de tensão institucional na última terça-feira (7), quando o presidente participou de atos favoráveis ao seu governo cuja pauta incluía o impeachment de ministros do supremo e ataques à corte como um todo.

Ministros do STF ouvidos pela publicação em caráter reservado também adiantaram que devem ser confirmadas as liminares concedidas por Edson Fachin e Rosa Weber contra a proliferação de armas de fogo. Contudo, mesmo que Moraes seja considerado o principal inimigo do bolsonarismo por hora, a expectativa no tribunal é que ele discorde dos relatores.

Assim, ele e Kassio Nunes Marques devem ficar na corrente minoritária e legitimar os decretos e normas do governo. Fachin é relator de duas ações, e em uma delas, deu liminar para suspender a alíquota zero para importações de armas de fogo. A decisão permitiu que o índice de 20% fosse retomado.

Em outro caso, Fachin não deu liminar e levou o caso direto para o plenário virtual. A ação contesta decreto de 2019 que flexibiliza a posse de armas. As outras ações são de relatoria de Weber e questionam a norma que aumentou de quatro para seis o limite de armas de fogo que uma pessoa pode adquirir, entre outras medidas.

Em decisão liminar, a ministra suspendeu a vigência dos decretos. Ela também suspendeu a dispensa prévia de autorização do Comando do Exército para colecionadores e atiradores adquirirem armas. Também foi suspensa a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito.

Informações: Agência Brasil 

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