Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on google
Share on email
Share on linkedin

Senador denuncia juiz do caso de Mariana Ferrer ao CNJ

Senador denuncia juiz do caso de Mariana Ferrer ao CNJ

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que seja analisada a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro no caso Mari Ferrer.

“Protocolei Reclamação Disciplinar no CNJ para que seja analisada a grave omissão do juiz que atuou no caso, permitindo que o advogado de defesa dirigisse ofensas inadmissíveis à honra e dignidade da vítima. Isso é inaceitável. Estupro culposo não existe!”, disse o senador.

Nas imagens divulgadas pelo The Intercept, nesta terça-feira (3), é possível ver o advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a modelo e influenciadora sem intervenção do juiz durante o julgamento, que aconteceu em setembro. O caso ocorreu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Segundo ela, o empresário a drogou e a estuprou em uma sala reservada de uma casa noturna da capital catarinense.

O promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, entendeu que não houve dolo (intenção) do acusado, porque não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar, o que gerou polêmica. “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu ele em sua argumentação.

“Não restou comprovada a consciência do acusado acerca de tal incapacidade, tendo-se, juridicamente, por não comprovado o dolo do acusado no tocante a tal estado psíquico alegado pela ofendida. Pelo que consta no processo, não restou comprovado que o acusado tinha conhecimento da suposta incapacidade da vítima”, disse o promotor.

OUTRAS NOTÍCIAS