Relatório de Anastasia diz que Dilma foi responsável por pedaladas

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O relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O senador deve ler seu parecer em reunião da comissão nesta terça-feira (2), apesar de um pedido de senadores governistas para adiar a leitura.

Anastasia aponta no relatório que há provas de que a presidente Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram crimes de responsabilidade.

O relatório considerou que houve ilegalidade por parte de Dilma nos dois pontos da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que ampliaram a previsão de gastos do governo e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil.

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, afirma Anastasia no parecer.
O relatório deverá ser votado pela comissão na quinta-feira (4) e, na próxima terça-feira (9), no plenário, pelos 81 senadores.

A aprovação do texto pelo Senado corresponde à fase do chamado juízo de pronúncia do processo, que é quando os senadores decidem se há elementos que justifiquem o julgamento da presidente pelo suposto cometimento de crimes de responsabilidade.

Na comissão, os senadores que apoiam Dilma estão em minoria: há ao menos cinco votos a favor da petista, num total de 21 membros titulares da comissão. No plenário, a aprovação do texto precisa da maioria dos senadores presentes à sessão.

As sessões finais do julgamento no Senado estão previstas para começar no dia 29 de agosto e devem durar uma semana.

A votação do parecer de Anastasia encerra o trabalho da comissão do impeachment, que desde o dia 8 de junho ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia feita por técnicos do Senado sobre fatos apontados na denúncia.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

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