O petista informou que a Prefeitura Municipal lançou um processo licitatório na modalidade de concorrência pública referente à permissão para exploração da área denominada “Camarote da Folia’, que compreende o espaço destinado aos camarotes e arquibancadas durante a Micareta 2013, localizada na avenida Presidente Dutra.
Pablo disse que o referido processo licitatório deu deserto e, por conta disso, houve dispensa de licitação e a empresa feirense Elite Produções Artísticas foi contratada através de contrato emergencial. “Esta empresa trabalhava vendendo bandas. Eu não tinha conhecimento de que a Elite Produções também trabalhasse aqui na cidade ou em outros lugares com montagem de camarotes”, salientou.
Em sua opinião, o que causa perplexidade é o fato de a empresa Elite Produções Artísticas não ter participado inicialmente do processo licitatório na modalidade concorrência pública. Para ele, a inexigibilidade na licitação “acabou onerando muito mais o município de Feira de Santana”, afirmou.
Pablo salientou que, ano passado, a empresa vencedora deu de contrapartida para a Prefeitura Municipal o valor de R$ 150 mil, além de 300 sanitários químicos, 300 toldos, arquibancadas e a estrutura para a Polícia Militar. “O que tem chegado ao nosso conhecimento é que, este ano, a Elite Produções Artísticas apenas passa para o Município o valor de R$ 150 mil”.
Ele também ressaltou que recebeu informações de que a empresa vencedora não tem a permissão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para montar os camarotes.
Pablo conclamou os vereadores da bancada governista para acompanhá-lo na Procuradoria do Município, onde, segundo ele, irá averiguar o desenrolar real dos fatos. “Se for constatado que o processo está devidamente legal, eu não tenho problema algum de voltar a esta tribuna para dizer que está tudo dentro da legalidade”.
