A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, em primeira discussão, pela maioria dos vereadores durante a sessão de terça-feira (27). Nas últimas semanas, este Projeto passou por diferentes alterações sugeridas pelos vereadores, a partir da aprovação de 22 emendas. A prorrogação da votação devido a uma nova sugestão de mudança, no entanto, preocupa o presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que pede celeridade na apreciação do Projeto de Lei do Executivo.
Interessados em fazer novos ajustes na LDO, vereadores da bancada governista já apresentaram emendas e subemendas à proposição. Recebidas na Câmara, as propostas são encaminhadas às comissões competentes para serem analisadas e receberem pareceres favoráveis ou contrários. Para obedecer o prazo desta avaliação, as discussões da LDO são adiadas e remarcadas conforme a decisão do presidente do Legislativo. Com a emenda recebida ontem, a segunda discussão do Projeto deverá acontecer na próxima terça-feira, dia 03 de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos. O atraso da sua votação, vai interferir diretamente na apreciação dos próximos projetos, observa Fernando Torres. Ele considera que as mudanças sugeridas por membros da base governista visam “protelar” a discussão da proposta. “Isto vai gerar um prejuízo para a população, não é para o presidente da Câmara e nem para o prefeito”.
Informações: Ascom Câmara
