Procon obriga cinema a cobrar meia também em dias de promoção

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A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana deu um prazo de cinco dias para que o Orient Cine Place, que funciona do Shopping Boulevard, passe a dar abatimento de 50% sobre o valor do preço do ingresso para estudantes.

O desconto para estudante está previsto na Lei nº 10.029/2006, mediante a apresentação da carteira estudantil e RG. A fiscalização do Procon, no entanto, constatou que a legislação não vinha sendo obedecida pelo estabelecimento.

Itaracy Pedra Branca Júnior, chefe da Fiscalização do Procon, esclarece que o desconto previsto em lei prevalece também para os dias em que o cinema pratica preço promocional.

“Não há diferença, mesmo nos dias em que o cinema pratica preço promocional, na segunda, terça e quarta, o estudante tem a proteção da lei e, portanto, só deve pagar a metade do valor do ingresso”, explica Itaracy.

Nesta quarta-feira, 16, foi expedido um auto de constatação e estabelecido o prazo de cinco dias para a gerência do Orient Cine Place solucionar as pendências. “Caso contrário será lavrado um auto de infração destinado à empresa para que apresente defesa”, pontuou.

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