A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) poderá ter parte de seus serviços privatizados. O assunto foi levado ao plenário da Câmara Municipal pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que questionou justamente o fato do processo não envolver as partes de captação e tratamento. Ou seja, passarão para o setor privado a distribuição, manutenção e o setor comercial.
“Vejam que negócio!”, ironizou o vereador, lembrando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já embargou a proposta, por considerar o processo ilegal, parecer embasado pela lei 14.026. “A Embasa está entre as cinco maiores empresas do setor. Não pode ser privatizada”, reagiu Jhonatas. Segundo ele, isso aumenta os valores para o consumidor, pois além do custo operacional tem a taxa de retorno interno.
Jhonatas Monteiro explicou que a proposta é definida como alienação de parte, mas na prática significa privatização. “O projeto é similar ao do governo de Jair Bolsonaro para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE)”, comparou. “A privatização é um equívoco”, destacou o vereador, lembrando que nos anos 80 já se tentou fazer o mesmo, mas a população se manifestou contra.
Informações: Ascom
