O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a prefeitura de Miracatu, no interior de São Paulo, a fazer propaganda do “kit covid”. A cidade é citada pela família Bolsonaro como exemplo de combate ao coronavírus, embora os remédios sugeridos para evitar e tratar a doença não tenham nenhuma eficácia científica comprovada. Renato Bolsonaro, irmão de Jair Bolsonaro, é chefe de gabinete do prefeito, que também foi proibido de propagar os medicamentos.
De acordo com a coluna da Bela Megale, do Globo, na decisão proferida na quarta-feira (5), o juiz Leonardo Prazeres da Silva acatou um pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Na peça, o magistrado destaca que o município e o prefeito estão proibidos de fazer propaganda e disponibilizar “irrestritamente e sem prescrição médica” remédios do chamado “kit covid”. Se desobedecerem a ordem, terão que pagar uma multa diária de R$ 5 mil cada.
“Fica vedado veicular publicidade institucional informando a utilização de medicamentos contidos no ‘kit Covid-19’ para tratamento da doença no município, uma vez que propagandas desta natureza podem induzir a população a erro quanto a um possível protocolo de tratamento prévio eficaz, o que não tem sido comprovado por estudos científicos recentes”, diz trecho da decisão.
Informações: Bnews
