O secretário de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTEC), Antônio Carlos Borges Junior, declarou em entrevista ao Jornal Folha do Estado, que será publicado em Diário Oficial do Município, na quinta-feira (10), um decreto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas.
“Existe a determinação do prefeito da proibição de bebidas alcoólicas em ambientes públicos, principalmente aqueles que estão veiculados a esse tipo de atividade. Nós teremos aí parques, praças, Centro de Abastecimento, feiras livres que estarão proibidos de vender bebida alcoólica nesse período”, explica.
Segundo Borges Jr, houve uma reunião da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) com a Secretaria de Prevenção a Violência (SEPREV), o PROCON, a Secretaria de Comunicação (SECOM), o prefeito e a SETTEC, onde várias recomendações foram encaminhadas.
“As ações que deverão ser desenvolvidas a partir de hoje (10), que é a fiscalização onde o decreto do prefeito define ações que deverão ser integradas a partir de agora, tomando como referência as orientações a nível de Estado e também o momento que se passa a Covid-19 no nosso município”, afirma o gestor.
Outras diretrizes também foram tomadas durante a reunião, como fechamentos de restaurantes a partir das 23h, dentro da percepção de atender a questão de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A vigência do decreto será até o dia 31 de dezembro. “Vamos aguardar a publicação, porque o decreto vai apresentar muitas outras nuances que serão apresentadas para a comunidade no intuito da prevenção a Covid-19”, diz Borges Jr.
“Quem irá fiscalizar será o PROCON, SMTT, Polícia Militar e a SETTDEC. As multas serão estipuladas pelo próprio PROCON, que podem ser sociais ou de recursos financeiros. Cabe à uma comissão de fiscais definir o artigo que o infrator se encaixa”, conclui o secretário.
