População carcerária diminui, mas Brasil ainda registra superlotação nos presídios em meio à pandemia

“Os dados sugerem, com muita clareza, que, a partir de 2015, que foi o ano de implantação da audiência de custódia, o encarceramento se reduziu no Brasil. E muito desse movimento se deve à redução dos presos provisórios, à redução da prisão preventiva.”

Segundo ele, porém, a audiência de custódia virtual – que passou a ser adotada em razão da pandemia – torna o procedimento um ato “de papel” e esvazia o seu princípio do contato pessoal entre o preso e o juiz.

“Torná-la um ato formal, virtual, sem apresentação real, é voltar seis anos atrás, para 2015. E aí talvez seja desmontar a única política que foi efetiva no sentido de evitar a banalização da prisão no Brasil, que tem um baita custo financeiro e social.”

Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, diz que tem investido em monitoração eletrônica e também em alternativas penais para os presos. Segundo o texto, a medida tem como objetivo reduzir a população carcerária e qualificar “a entrada e saída do sistema prisional para aqueles que necessitam estar em pena privativa de liberdade”.

Além disso, o Depen afirma ainda que tem trabalhado para ampliar o número de vagas no sistema penitenciário e que, inclusive, firmou uma cooperação técnica com a Universidade de Brasília para isso.

Bahia é o estado com o maior percentual de provisórios no país. O levantamento mostra que 49,4% dos presos aguardam um julgamento atrás das grades.

A Secretaria de Administração Penitenciária aponta uma razão para isso: “A criminalidade está mais ousada e os jovens têm sido cada vez mais assediados pelo mundo do crime. Isso faz com que a polícia prenda mais. Conforme as prisões ocorrem, cria-se um represamento no Poder Judiciário para julgar com a celeridade ideal. Por isso há hoje uma grande demanda de presos provisórios”.

Presos fazem rebelião em presídio do AM em meio à pandemia — Foto: Chico Batata/Divulgação

O governo reconhece que as unidades estão acima da capacidade e que vem atuando com a Defensoria Pública para dar celeridade na análise dos processos, além de viabilizar a construção de novos presídios no interior, evitando a transferência de detentos para a capital.

A Secretaria da Administração Penitenciária contesta, porém, o percentual do levantamento e diz que não encabeça o ranking de estado mais superlotado do país. Segundo a pasta, não podem ser considerados os presos do regime semiaberto porque eles passaram a cumprir a pena em prisão domiciliar, após a Vara de Execução Penal decidir pela desativação da unidade em 2018 e os custodiados passarem a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O cálculo da superlotação feito pelo G1, porém, é o mesmo feito por todos os órgãos nacionais e internacionais e leva em conta os presos dos regimes semiaberto e fechado, além dos provisórios, sobre a capacidade total.

Situação alarmante em meio à pandemia

Relatórios de inspeção feitos pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e denúncias recebidas pela Pastoral Carcerária mostram um cenário desolador nas prisões em meio à pandemia.

“Não há distanciamento social (mínimo de 1 metro) entre as pessoas encarceradas. As condições de superlotação impedem que esta medida central para o enfrentamento à Covid-19 seja implementada, assim como o acesso a água restrito a duas vezes por dia não oferece aos presos as condições básicas de manutenção de higiene e consumo”, afirma um dos relatórios de inspeção.

Presos denunciam em agosto de 2020 que não conseguem atendimento médico ao ter sintomas da Covid-19 — Foto: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em presídio no Acre / Montagem: Daniel Ivanaskas/G1

“A maioria dos agentes penitenciários não utiliza sequer máscara nos dois presídios em que trabalho. Uma das apenadas que represento chegou a dizer a um advogado da nossa equipe que ali dentro não existia mais coronavírus, convicta da informação, passada pelas agentes da unidade”, diz uma das denúncias da Pastoral Carcerária.

Outro relatório faz um alerta: “É fundamental observar em que medida a pandemia de Covid-19 tem contribuído com situações de desrespeito às pessoas privadas de liberdade e corroborado com tratamentos cruéis, desumanos e degradantes das instituições, sobretudo em período de maior fechamento dessas ao olhar do público externo”.

Trecho do relatório de agosto de 2020 diz que idoso de 69 anos fica em cela com outras 24 pessoas e não está isolado — Foto: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em presídio no Acre / Montagem: Daniel Ivanaskas/G1

“Os internos que estão saindo falam que existem muitos doentes lá sem assistência. E os internos na videochamada são obrigados a falar que estão bem. Meu esposo está doente no sistema, tem problema renal crônico e precisa passar por cirurgia. A consulta agendada com especialista foi cancelada. Não temos notícias mais, e pela videochamada deu para ver o quanto ele está debilitado, magro e doente”, afirma um dos relatos.

Relatório de setembro de 2020 diz que presas isoladas na cela para casos confirmados da Covid-19 ficam na “antiga cela de castigo” e não são levadas para o banho de sol em presídio do Amapá — Foto: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em presídio no Amapá / Montagem: Daniel Ivanaskas/G1

O perito Bruno Renato, do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, diz que o nível de tensão nas unidades prisionais só aumenta. “São vários doentes, sem atendimento de saúde, sem a notificação, sem a informação se seu familiar está ou não contaminado, porque já não se tem mais contato.”

Ele conta que, em relação ao combate à Covid-19, falta tudo hoje em dia nas cadeias. “Chegaram, inclusive, ao ponto de proibir o álcool em gel, porque o temor era que ele fosse ingerido pelos presos. A alternativa, então, era o uso do sabão. Mas também não tinha sabão a contento. E quando tinha sabão, não tinha água. A água é cortada durante o dia todo na unidade. Água só é liberada na cela duas vezes por dia. Logo, essas pessoas estão totalmente expostas à contaminação de forma permanente.”

Sobre as denúncias e relatos de presos e familiares, o Depen diz que a Ouvidoria Nacional do Serviços Penais recebeu em torno de 800 demandas relacionadas às pessoas privadas de liberdade nos últimos 12 meses, por meio de cartas físicas, e-mails, telefone e manifestações registradas na plataforma FalaBR.

“Todas as demandas foram tratadas em prazo inferior ao estabelecido na lei e foram encaminhadas para os órgãos competentes, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Varas de Execuções Penais.”

Lei de Drogas e a política de encarceramento

Atualmente, o tráfico de drogas é o principal motivo para as prisões no Brasil. Os números de presos por esse crime subiram muito com a Lei de Drogas, que entrou em vigor em outubro de 2006.

Um exemplo é São Paulo, estado mais populoso do Brasil e onde ficam 31,1% dos presos do país. Em SP, 40,5% dos presos estão atrás das grades por tráfico de drogas. Em seguida aparecem os crimes de roubo (26,1%) e furto (10,1%). O crime de homicídio ocupa apenas o quarto lugar, com 7,6%.

São ainda menos frequentes crimes como a Lei Maria da Penha (1,7%), sequestro (0,8%) e organização criminosa (0,8%).

Ranking dos principais crimes cometidos por presos no estado de São Paulo — Foto: Élcio Horiuchi/G1

O defensor público Thiago de Luna Cury, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, ressalta que boa parte das pessoas presas por tráfico de drogas foi pega com pequenas quantidades de drogas.

“Fica no imaginário de que as pessoas presas são superperigosas quando, na verdade, essa não é a realidade. Cerca de 40% das pessoas presas no estado de São Paulo respondem por tráfico de drogas, um crime sem violência ou grave ameaça. E, muitas vezes, tráfico de drogas com pouquíssima quantidade. 10% das pessoas são presas por furto. Então, você tem ali metade da população carcerária presa por crime sem violência ou grave ameaça.”

Prisão x hotel 5 estrelas

Para Thiago de Luna Cury, há um desconhecimento total da realidade das pessoas presas. “No imaginário, as pessoas comem bem, com acesso à saúde e local para dormir, e não trabalham. Isso tudo de graça. Essa não é a realidade. As pessoas, muitas vezes, não têm nem sequer acesso à alimentação adequada e não têm acesso a água. É uma situação de barbárie sem tamanho”, diz.

“Uma das queixas mais corriqueiras dos presos é exatamente a falta de vaga de trabalho. Se tivesse trabalho para todas as pessoas que estão presas, certamente a grande maioria gostaria de trabalhar.”

A vida atrás das grades: comida com poucos nutrientes, cenas lotadas, racionamento de água, roupa rasgada, falta de atendimento médico, infestação de bichos etc — Foto: Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP / Montagem: Nikolas Espíndola/G1

O defensor público reforça ainda que a Constituição não autoriza que ninguém seja tratado como sub-humano, como um cidadão de segunda classe. E lembra que todas as pessoas têm direitos, que devem ser respeitados pelo Estado.

Cury afirma que a taxa de presos provisórios ainda é “altíssima” no Brasil e que isso se deve principalmente à cultura do Judiciário brasileiro, que aposta na prisão preventiva, mesmo na audiência de custódia.

“São pessoas que estão cumprindo pena submetidas a situações degradantes, com falta de alimentação, falta de água, falta de médico, risco de morrer dentro da prisão, principalmente agora com a pandemia, sem sequer serem consideradas culpadas, sem qualquer julgamento”, diz o coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

A vida atrás das grades: celas pequenas, abafadas e escuras, água contaminada, marmita azeda, lixo e esgoto a céu aberto — Foto: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) com fotos de relatório de 2020 do Amapá / Montagem: Nikolas Espíndola/G1

“Estudos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa indicam que mais da metade das pessoas presas que passam por audiência de custódia na capital de São Paulo – e em outras capitais também – permanecem presas. Isso devia ser totalmente excepcional. E, para resolver isso, é uma mudança de cultura do Judiciário. Normas a gente já tem. Atuação a gente já tem. O Judiciário precisa aplicar a lei.”

Presos em delegacias

Outro número que mais uma vez merece destaque é o de presos em carceragens de delegacias. São cerca de 5 mil. No último levantamento, eram 9,2 mil.

O dado vem caindo em todos os estados. O Paraná, que tem o maior contingente do país (cerca de 1,5 mil), já teve 11 mil, dois anos atrás. O Departamento Penitenciário do estado tem realizado diversas ações para reduzir o número de presos em carceragens, como a transferência para o sistema prisional e a realização de mutirões carcerários.

No Amazonas, segundo estado com o maior número de presos em delegacias (cerca de mil), isso acontece porque não há unidades prisionais na maioria dos municípios do estado. O número, porém, também tem caído ano a ano e a intenção do governo é que, em breve, todos migrem para o sistema penitenciário.

Em alguns estados, o número de presos em carceragens varia dia a dia, mas não é mais representativo.

Informações: G1