O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a íntegra de um plano aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições que prevê dez medidas que vão ampliar a transparência e segurança do processo eleitoral.
O plano foi debatido nos últimos meses pela comissão, que é formada por representantes de diversas instituições, entre elas, de universidades, do Congresso, das Forças Armadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As dez medidas que compõem o plano são resultado de 44 sugestões, destas: seis foram das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, dez da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB.
Ao longo do documento de 81 páginas, a comissão apresenta as sugestões dos integrantes do colegiado e a resposta da área técnica do TSE sobre cada ponto.
As ações vão desde avaliação dos códigos das urnas eletrônicas até a fiscalização da apuração dos votos em cada equipamento.
Uma das principais medidas é a ampliação do acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais para a comunidade acadêmica e especializada.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O prazo de inspeção passa de seis meses para um ano.
Segundo a comissão, “o conhecimento e o debate qualificado deverão gerar repercussão na sociedade civil e reduzir a desinformação, com a consequente diminuição de “fake news” e notícias especulativas”.
O número de investigadores que vão poder avaliar o sistema também passou de 10 para 15 equipes, totalizando até 45 investigadores.
O TSE também deve publicar os arquivos dos registros digitais dos votos para facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna eletrônica, possibilitando análises a partir de estatísticas da votação e a apuração do resultado da seção eleitoral a partir dos registros dos votos do RDV, comprovando-se o resultado do boletim de urna.
“A partir dos arquivos RDV e log da urna é possível, sem a participação da Justiça Eleitoral, com autonomia e independência, apurar o resultado de cada seção eleitoral do país e compará-lo com o resultado do boletim de urna divulgado na seção eleitoral e, posteriormente, na Internet”, diz o plano.
O TSE vai divulgar toda a documentação necessária para a conferência e análise dos arquivos de forma que o usuário possa verificar os RDVs de apenas um estado, município ou zona eleitoral.
No plano, a comissão afirma que “temos um dos mais avançados e seguros sistemas de votação do mundo, com identificação biométrica do eleitor e urnas eletrônicas seguras e auditáveis, que permitem a divulgação de resultados confiáveis ainda no mesmo dia da votação”.
Fonte: g1.globo.com
