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Oposição pede que TSE multe Dilma por fala no 1º de maio

Oposição pede que TSE multe Dilma por fala no 1º de maio

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De acordo com o PSDB, Dilma convocou cadeia de rádio e TV em horário nobre para fazer “proselitismo” de seu governo e dela própria e para propagandear a candidatura à reeleição. No pronunciamento, a presidente anunciou o reajuste do Bolsa Família em 10% e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) – confirmada posteriormente em 4,5%.

Conforme o partido, a presidente usou um espaço pago pelo horário para atacar seus adversários e passar a mensagem de que seria mais apta para exercer o mandato do que seus concorrentes. Para o PSDB, não é necessário que no pronunciamento de Dilma diga o nome de seus adversários políticos nem que peça explicitamente voto para que fique configurada a propaganda antecipada.

O PSDB e o DEM pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puna a presidente Dilma Rousseff por supostamente ter feito propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento transmitido para todo o País na noite de quarta-feira, a propósito do Dia do Trabalho. O PSDB sustenta que Dilma ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação.

“O inteiro teor do pronunciamento da senhora presidente da República é um evidente uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção da representada e do atual governo.” O partido quer que o Supremo fixe uma multa por propaganda antecipada que, pela legislação, pode ser de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A representação do DEM foi protocolada no início da noite de ontem.

Em pronunciamento feito na tribuna do Senado, o presidente da legenda e líder da bancada, senador José Agripino (RN), afirmou que o partido também acionará o Ministério Público Federal por acreditar que houve ato de improbidade administrativa por parte da presidente da República.

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