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OAB Feira emite nota e diz não ter enviado comissão para acompanhar a CPI das Cestas Básicas

OAB Feira emite nota e diz não ter enviado comissão para acompanhar a CPI das Cestas Básicas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial sobre a suposta comissão de advogados, criada pela OAB de Feira de Santana com a finalidade de acompanhamento de CPI instalada pela Câmara Municipal, que teria sido barrada pelo Presidente da referida Comissão Parlamentar.

Leia na íntegra da nota oficial da entidade distribuída à imprensa nesta manhã.

Nota

Na noite de ontem, fomos surpreendidos com um vídeo, publicado por um blog de notícias da cidade, dando conta de que uma comissão de advogados, supostamente criada pela OAB de Feira de Santana com a finalidade de acompanhamento de CPI instalada pela Câmara Municipal, teria sido barrada pelo Presidente da referida Comissão Parlamentar.

Inicialmente é imprescindível esclarecer que a criação de comissões é de competência exclusiva da presidência da OAB, cabendo informar que não foi criada ou autorizada qualquer comissão com finalidade de interferir nas atividades exclusivas do Poder Legislativo.

Evidentemente, sendo assunto de interesse da sociedade feirense, a Subseção está atenta ao desenvolvimento das atividades da CPI, estando preparada, caso necessário, para adotar medidas em defesa da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito.

A OAB – Subseção de Feira de Santana é uma instituição séria e autônoma, cuja função principal é de defesa advocacia e da Sociedade, sem qualquer finalidade político-partidária.

Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da boa aplicação da Justiça e da defesa da Advocacia e da cidadania.

Informações: OAB Feira de Santana

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