Pelos próximos 90 dias, nenhum novo nome será incluso nos sistemas de cadastro de pessoas negativadas como Serasa e SPC, caso o projeto de lei que suspende a inclusão receba a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto foi aprovado nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto prevê a suspensão da inclusão no cadastro apenas para dívidas que não foram pagas após 20 de março deste ano. Caso seja aprovada, a medida vai valer enquanto durar o estado de calamidade pública decretada por causa do novo coronavírus, que vai até o dia 31 de dezembro.
A medida determina que o Poder Executivo será responsável pela regulamentação e pela fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.
