Mutirão pretende recuperar R$ 7 bi em débitos tributários

Mutirão pretende recuperar R$ 7 bi em débitos tributários

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Num esforço para dar baixa em pelo menos 100 mil processos em tramitação na comarca de Salvador contra devedores de tributos e recuperar cerca de R$ 7 bilhões em dívidas estaduais e municipais, o Tribunal de Justiça da Bahia, o governo do Estado e a prefeitura de Salvador promovem, de 3 a 8 de novembro, um mutirão de negociação fiscal.

A meta é solucionar quase 70 mil processos envolvendo impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e outras 30 mil ações relativas a dívidas municipais, a exemplo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) e do ISS (Imposto sobre Serviço).

Só na praça de Salvador, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia, existem cerca de 300 mil processos de execução fiscal propostos pelo Estado e a prefeitura. Os valores devidos superam a R$ 11 bilhões, no caso do município, e a R$ 12 bilhões no âmbito estadual.

O termo de cooperação que define as regras do Acordo Legal, Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais na Bahia, será assinado, nesta terça-feira, 27, às 14h30, no auditório do Tribunal de Justiça, no CAB.

Participam do evento o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e os secretários da Fazenda do estado, Manoel Vitório, e de Salvador, Paulo Souto.

O mutirão prevê descontos de até 100%, sobre os juros e as multas e parcelamento de até 60 meses, nas dívidas com o município. Já em relação aos tributos estaduais, a redução é de 85%, quando o pagamento for feito integralmente. O desconto será de 60% para o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses.

Quanto aos débitos de IPVA, ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito) e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão de 85%, para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.

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