MP denuncia 12 pessoas por esquema de notas fiscais falsas no Bahia

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Doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nesta segunda-feira (21), por participação em um esquema de emissão e uso de notas fiscais falsas envolvendo o Esporte Clube Bahia. De acordo com a investigação, a fraude aconteceu no início da temporada de 2013, antes do período da intervenção judicial, quando o clube ainda tinha Marcelo Guimarães Filho como presidente. O Ministério Público afirma que doze pessoas, envolvendo diretores do clube e outro empresários, forjaram ‘diversas obrigações e despesas inexistentes’.

Os membros da diretoria do Esporte Clube Bahia foram denunciados no artigo 288, ‘por associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes’, e também pelo artigo 304: ‘Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados’. No caso dos responsáveis pelas empresas privadas, eles responderão pelo artigo 299 do Código Penal, por “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito…”. O nome das pessoas envolvidas ainda não foram divulgados pelo Ministério Público da Bahia.

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