Ministro do STF determina transferência imediata do senador Acir Gurgacz para Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (14) a transferência imediata do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília para início do cumprimento da pena. Ele está internado desde a quarta-feira (10), em Cascavel, no oeste do Paraná.

Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. A Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado de prisão no Hospital São Lucas – da família do político.

Ele teve crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada na quarta, conforme atestado médico. O senador está sob escola policial no hospital.

Na decisão, proferida após pedido da defesa pela suspensão da ordem de remoção, o ministro afirma que “inexiste notícia de que a imediata remoção para seu início [do cumprimento da pena] poderá acarretar imediato risco de vida e à saúde física ou psíquica do condenado”.

O ministro argumenta que a “terapia medicamentosa” poderá prosseguir durante a execução da pena – inicialmente em regime semiaberto.

Conforme o despacho, caberá ao juízo de execuções penais definir o local onde a pena começará a ser cumprida e se tem condições de oferecer assistência médica necessária.

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