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Ministro do STF autoriza soltura do deputado Daniel Silveira; parlamentar está proibido de usar redes sociais

Ministro do STF autoriza soltura do deputado Daniel Silveira; parlamentar está proibido de usar redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar estava detido por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo divulgado no início deste ano.

Moraes estabeleceu duas medidas cautelares que precisam ser adotadas em substituição à prisão. Segundo o G1, a primeira é que Silveira não poderá contatar outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que investiga atos contra a democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações.

O parlamentar também está proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, avisou Moraes.

Silveira voltou a ser preso, no fim de junho, após desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A nova ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Já a primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por ataques aos ministros do STF. Contudo, em março, Silveira foi autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Informações; Folha

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