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Ministro de Bolsonaro critica bloqueio do Telegram; Senador protocola projeto de lei para regular aplicativo

Ministro de Bolsonaro critica bloqueio do Telegram; Senador protocola projeto de lei para regular aplicativo

O ministro da Justiça, Anderson Torres, criticou nesta sexta-feira (18) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) de bloquear o Telegram em todo o Brasil e disse que o governo busca solução para permitir o uso de qualquer rede social.

“Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática”, afirmou Torres horas após a divulgação da decisão de Moraes.

“Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, declarou ainda.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não se manifestou sobre a decisão de Moraes. A decisão, que veio a público nesta sexta, acolheu pedido da Polícia Federal e ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil caso as plataformas e provedores de internet deixem de adotar as providências necessárias para suspender a utilização do serviço de mensagens.

Foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito da fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do presidente Jair Bolsonaro com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, afirmou Moraes.

Na decisão de 18 páginas, o ministro salienta reiteradas vezes a “omissão” do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.

Senado

O senador Alessandro Vieira (SE) protocolou, nesta sexta-feira (18), um projeto de lei que obriga provedores de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens a constituírem representantes legais no Brasil.

A proposta seria uma solução para casos como o bloqueio do Telegram desta sexta. O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do aplicativo em todo o Brasil.

O PL prevê que as empresas tenham de responder às requisições administrativas e judiciais brasileiras relativas aos serviços oferecidos, sob pena de não poderem exercer suas atividades no país. Em caso de descumprimento de tais obrigações, o Judiciário poderá aplicar sanções em escala gradativa: advertência, multa de até 10% do faturamento econômico no Brasil, suspensão e proibição do exercício das atividades.

O projeto prevê ainda que as decisões que imponham sanções sejam submetidas à revisão de um colegiado em até 24 horas -e se não for validada pelo grupo, deixa de valer. De acordo com o PL, qualquer decisão que impuser sanções aos aplicativos deve ser submetida à revisão de um colegiado em até 24 horas. Se a decisão não foi validada pelo grupo, ela deixaria de valer.

O senador Vieira diz que o objetivo da lei é tornar a internet um ambiente “saudável e seguro”. “Alguns provedores, aproveitando-se da ausência de representação legal no país, inviabilizam a investigação e a instrução probatória de ilícitos praticados por meio de suas aplicações”, afirma.

Informações: Folha Press

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