Nesta quarta-feira (18), o presidente Michel Temer assinou um decreto que retira a doação presumida de órgãos. A decisão reafirma o papel dos parentes na autorização. Em caso de doação presumida, todo brasileiro que não registrasse a expressão “não doador de órgãos e tecidos” em seus documentos presumidamente, seria considerado um potencial doador. “Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente à evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, informou o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi.
No decreto, foi incluído também a possibilidade de o companheiro autorizar a doação de órgãos, sem a necessidade de estar oficialmente casado. O decreto atende também uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM) e retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica.
Desta maneira, a confirmação da morte encefálica deverá ser feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido. Segundo o Ministério da Saúde, “a medida dá segurança a equipe médica para o diagnóstico e possibilitará a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos”.
