Mesmo com aprovação da suplementação na Câmara, Prefeitura, IMAPS e Confiança não pagam salários e 13º dos funcionários da saúde de Feira de Santana

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Servidores públicos contratados provisoriamente através do IMAPS e Confiança, que atuam em unidades de saúde da Prefeitura, em Feira de Santana, estão com meses de atraso nos salários de novembro e dezembro, além de não terem recebido o 13º salario de direito. A informação vem através de denuncia anonima de funcionários das instituições.
O fato foi o principal assunto dos debates na Câmara de Vereadores na última sessão do dia 20 de dezembro, pois anteriormente o motivo dado pelo Prefeito Colbert Martins Filho para o não pagamento seria a não aprovação dos projetos de suplementação, solicitando mais verba, que o executivo teria enviado a Casa Legislativa, porém, os vereadores votaram e aprovaram os pedidos na integra, e mesmo com a aprovação os pagamentos não foram feitos e os médicos e funcionários terceirizados do sistema de saúde municipal continuam sem receber seus salários e direitos trabalhistas em sua totalidade.
“O pessoal cumpre a sua missão, mas não recebe”, disse o Vereador Pedro Cicero. A Prefeitura enquanto isso, “vai para a imprensa falar coisas que não existem”, diz o vereador. Ele vê de perto o drama desses funcionários na Unidade de Saúde do bairro Viveiros, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
A gestão do IMAPS – Instituto Marie Pierre de Saúde, que é gestor de unidades de saúde de Feira de Santana como a policlínica do Feira X, é uma das empresas que mais recebem da Prefeitura Municipal e que presta um dos piores serviços à população da cidade. A afirmação é do vereador Jurandy Carvalho (PL) .
“Ontem pacientes e funcionários da Policlínica do Feira X estavam novamente fazendo queixa sobre a situação em que se encontra a unidade, que enfrenta a falta de material e de compromisso da empresa que a administra. Na semana passada já falei sobre a situação do IMAPS, que é gerida por um suplente de deputado federal e que já é investigada no Rio de Janeiro”, disse.
Jurandy sugeriu que seja preparado um documento solicitando a formação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar os desmandos dessa empresa em Feira de Santana. “Inclusive ouvi dizer que essa empresa foi citada e já foi encaminhado um inquérito, se não me engano, à Polícia Federal”, ressaltou.
O salário de boa parte dos profissionais de saúde de Feira de Santana ainda não foram integralmente pagos. A afirmação é da vereadora Lu de Ronny (MDB). A parlamentar disse que “só foi pago o salário referente a um mês para alguns profissionais; ainda faltam dois meses para o pessoal receber”. O assunto também foi abordado na Câmara Municipal nesta terça-feira (20) pelo vereador Luiz da Feira (Avante), que frisou que os funcionários da policlínica do Feira X estão há 100 dias sem receber salário.
Lu de Ronny também pontuou em sua fala o trabalho desenvolvido pela CPI da Saúde, este ano, na Casa Legislativa. De acordo com ela, foi feito um trabalho “de excelência” e houve “muita maestria e transparência”, a exemplo do que resultou na saída do ex-secretário Marcelo Britto da Secretaria de Saúde. “Ele foi retirado daquela forma vergonhosa da Secretaria, como todos puderam acompanhar. Inclusive nós estamos aguardando um posicionamento dos órgãos competentes acerca dos resultados da investigação”, pontuou.
Atraso salarial dos servidores em aproximadamente 100 dias, mais falta de médico e remédios.  Esta é a dramática situação na Policlínica localizada no Feira X, segundo informações apresentadas, na Câmara, pelo vereador Luiz da Feira (Avante).  De responsabilidade da Prefeitura de Feira de Santana, o equipamento funciona precariamente, nas últimas semanas, enfrentando até mesmo paralisação dos funcionários, para o desespero de milhares de pessoas que dependem de assistência diariamente. A empresa vencedora de licitação e que administra a Policlínica reclama que o Governo Municipal estaria lhe devendo cerca de R$ 880 mil, motivo dos problemas que comprometem a prestação dos serviços de saúde.
Diante do quadro desalentador, o vereador questiona o prefeito Colbert Martins Filho sobre o que teria sido feito dos R$ 586 milhões que a gestão tem disponíveis a partir da suplementação orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo recentemente: “Fez o quê, com estes recursos, se uma das razões do pedido de autorização legislativa para remanejamento de verbas no Orçamento era justamente pagar a estes funcionários terceirizados?”. A preocupação é maior em razão de dezembro estar finalizando e os servidores na expectativa de receber o 13º salário.
“O Governo precisa dizer: porque não está fazendo os pagamentos?”. O questionamento é do possível futuro líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (MDB). Ele se refere a reclamações que continuam acontecendo em relação a atualização de salários dos funcionários que trabalham para o Município, temporariamente, por meio de terceirização, junto a empresas e cooperativas. Seu colega Luiz da Feira (Avante), por exemplo, protestou na sessão pelo “atraso de 100 dias” no pagamento do pessoal da Policlínica localizada no populoso bairro Feira X.
Para José Carneiro, mesmo vereadores da base de sustentação do Governo, no Legislativo, “devemos ser coerentes”. Se o Governo, ele diz, reclamava da demora do remanejamento de recursos (autorização da Câmara para a Prefeitura fazer adequações no Orçamento) “e isto foi feito, não posso me calar ou discordar dos vereadores que cobram soluções”.
GALEGUINHO: “FALTA DE GESTÃO”
Para o vereador Galeguinho, liderança política atuante no Feira X, o problema agora não é mais falta de dinheiro, “mas de gestão”. Ele observa que funcionários da Policlínica estariam “proibidos de dizer que falta medicamentos”. Governista ou não, afirma, o vereador “deve sempre falar a verdade”.
“Ouvi dizer, e espero que não seja verdade – porque a gente confia no prefeito Colbert Martins Filho, que duas pessoas foram convocadas para assumir cargos na Secretaria Municipal de Saúde, mas não puderam se apresentar porque lá na unidade ainda continua trabalhando a equipe do ex-secretário Marcelo Britto”. A declaração é do vereador Jurandy Carvalho (PL). O parlamentar comentou o assunto em sessão ordinária realizada nesta terça (20) na Câmara Municipal.
“Eu não quero acreditar nisso”, disse. Vale ressaltar que o secretário Marcelo Britto foi exonerado do cargo de secretário de saúde em outubro deste ano e, depois dele, já ocuparam o cargo a administradora e advogada Fernanda Botto e, recentemente, ocupa a função a odontóloga Cristiane Campos.

Os diversos pedidos de suplementação orçamentária feitos pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana em 2022 foram alvo de questionamentos de vereadores a secretários municipais, durante Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, nessa terça-feira (20). Promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a audiência contou com a presença dos secretários municipais, Carlos Brito (Planejamento) e Expedito Elói (Finanças). Falta de planejamento e proposta superestimada foram algumas das hipóteses levantadas por vereadores.

Ao ser questionado pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Jurandy Carvalho (PL), sobre ser falta de planejamento o montante de quase R$ 500 mil já liberado esse ano para a Prefeitura, Carlos Brito disse tratar-se apenas de “remanejamento”, em razão de variações no cenário econômico e questões a que está sujeita a peça orçamentária no decorrer da execução. Acrescentou, no entanto, que o mais preocupante é que o município de Feira, cujo valor orçamentário previsto para 2023 é R$ 1,963 bi  tem um orçamento inadequado para o seu porte, comparando-se a outros municípios semelhantes que possuem demandas iguais.

“O mais preocupante é que essa cidade tem o orçamento de cidade de 300 mil habitantes. Das 36 maiores cidades do país, não tem uma cidade que chegue ao orçamento de Feira. Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, por exemplo, é que chega mais perto. Tem orçamento de R$ 2,4 bilhões”, explicou o secretário.

Questionado pelo vereador Ivamberg (PT) sobre o superávit previsto para 2023, o secretário de Finanças, Expedito Elói, pontuou que apesar de projetar um aumento de 20% no valor do orçamento, Feira de Santana é uma cidade pobre. “Feira é uma cidade com vocação apenas para o comércio de varejo. Nós não temos praia, polo petroquímico, turismo. Tinha uma fábrica de cerveja que foi embora para Alagoinhas em virtude da qualidade da água de lá”, disse.

Mas Expedito reconheceu ser possível que o orçamento esteja superestimado devido a alterações na tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, feitas pelo governo federal.  “Projetamos sem essas alterações. Do ponto de vista da dotação e do controle financeiro, eles mudam a cada momento. A rotatividade dos números é diária.  E a receita pode estar superestimada não só em Feira de Santana, mas em todo o Brasil”.

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal, vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça (20).
Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense.
“Em vez de criar outra CPI, sugerimos que seja criada uma comissão para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal diante dos relatórios que foram entregues por nós, a fim de que sejam adotadas providências no sentido de elucidar, a partir das provas, o que deve ser feito, por exemplo, com a IMAPS, que nem deveria estar mais prestando serviços em Feira de Santana”, disse.

Ascom Câmara

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