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Lei que multa em R$ 300 quem não usar máscara não será sancionada; “População já vem sofrendo bastante com a crise gerada pela pandemia”, diz Prefeito Colbert

Lei que multa em R$ 300 quem não usar máscara não será sancionada; “População já vem sofrendo bastante com a crise gerada pela pandemia”, diz Prefeito Colbert

O prefeito Colbert Filho decidiu não sancionar a lei aprovada na Câmara Municipal, que estabelece multa de R$ 300 para os feirenses flagrados sem máscara em via pública. Em entrevista ao Protagonista, no início da noite desta segunda (3), o prefeito confirmou que não fará a sanção da lei. “Vou deixar que a Câmara promulgue”, salienta.

A promulgação acontece quando o prefeito não sanciona uma lei aprovada pelo Legislativo. O presidente da Câmara Municipal, diante da negativa do chefe do Poder Executivo, pode promulgar a lei. “Não é o momento de aplicarmos multa. A população já vem sofrendo com a pandemia”, argumenta Colbert.

De autoria do vereador Luiz da Feira, O Projeto de Lei 30/2021 foi aprovado na Câmara Municipal no final do mês de março, com 17 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria determina que enquanto durar o estado de calamidade pública provocada pela pandemia todos os moradores e visitantes devem usar o equipamento de proteção no município.

“Será indispensável a todos os cidadãos o uso de máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, em todos os espaços públicos, vias públicas, no transporte público coletivo, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis, em ônibus de uso coletivo fretados, e em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de mais de uma pessoa”, diz texto da Câmara sobre o projeto.

Informações: O Protagonista

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