Lei Orçamentária é aprovada em Assembleia Legislativa da Bahia

{A7D23DC4-C29F-4E37-8544-484AC2BA1C59}_plenariodaassembleia
{A7D23DC4-C29F-4E37-8544-484AC2BA1C59}_plenariodaassembleia
Imagem ilustrativa

Após os líderes do governo e da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputados Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (DEM), respectivamente, chegarem a acordo com relação à Lei do Orçamento Impositivo, com emenda de R$ 1,2 milhão para cada deputado, e arquivamento do projeto que previa mudanças no Regimento Interno da Casa, na noite desta quarta-feira (22/01), 26 projetos passaram pelo crivo dos parlamentares. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2014, relatada pelo deputado João Bonfim (PDT), foi aprovada em primeiro turno.

 “A noite de hoje foi, realmente, muito positiva. Depois de um conflito super tenso com relação à mudança do Regimento Interno, que não era confortável para nós e ao mesmo tempo trazia uma situação de perda com a oposição, chegamos a um denominador comum garantindo a oposição que cada deputado terá até 10 destaques para apresentar em plenário no dia da votação do segundo. Tanto a liderança de governo como a de oposição, sob o comando do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), dão demonstração de maturidade e entendimento político, o que abriu caminho para fecharmos um acordo em torno da emenda impositiva, cujo percentual de cada deputado deve ser entre 0,4 e 0,6% do orçamento do Estado referente ao ano anterior”, pontuou Zé Neto.

 De acordo com o líder do governo, na próxima semana outras duas proposições serão votadas. “E também estaremos buscando solucionar a situação das leis autorizativas que, ao que me parece, é muito viável que se resolva todas elas, já entregues no ano passado, ainda na votação do segundo turno do orçamento”. Ao avaliar a sessão plenária, o deputado a considerou com mostra de “grandeza do parlamento”. “A Democracia e o entendimento vigoram e nós saímos com vitórias tanto para o parlamento como para o povo baiano”, observou Zé Neto.

 Lei Orçamentária

 A LOA, que define os recursos para custeio (manutenção e pessoal) e investimentos (obras, aquisições e novos programas, por exemplo), destina  um orçamento total previsto de R$ 36,9 bilhões em investimentos, volume 5,2% superior ao aprovado para o exercício de 2013, que totalizou R$ 35,1 bilhões.

Para atender à demanda da sociedade na área social, o Estado destinou a maior parte dos recursos (63% do total) para este segmento, totalizando R$ 22,7 bilhões. Saúde, Educação e Segurança Pública ficaram com as maiores parcelas de recursos destinados à Área Social, respectivamente, 15,1%, 13,3% e 9,8%. São R$ 4,8 bilhões para a Educação (não estão aí computados os aportes do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 3,9 bilhões). O combate à violência recebeu R$ 3,5 bilhões, o que representa 10,4% a mais que em 2013. Houve expansão dos recursos também para Habitação (58,1%) e Saneamento (29,8%), decorrente, principalmente, da política estadual de captação de recursos para programas de moradia popular e de saneamento básica em áreas urbanas.

OUTRAS NOTÍCIAS