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Lei do desmanche é debatida em Salvador

Lei do desmanche é debatida em Salvador

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A aplicação da chamada lei do desmanche, que estabelece rigorosa fiscalização da atuação dos ferros-velhos, é tema de debate programado para esta terça-feira,9, às 15h, na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Intitulado Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito, o seminário debaterá também o impacto orçamentário no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o pagamento de indenizações por meio do seguro DPVAT.

A Lei 12.977/14, que regulamenta a atividade dos ferros-velhos, regula e disciplina o exercício da desmontagem de veículos, entrou em vigor em maio deste ano e sinaliza reduzir os preocupantes índices de furtos e roubos, caso seja devidamente cumprida.

Números

Em Salvador, cerca de 25 veículos, em média, são subtraídos diariamente entre furtos e roubos. No primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) registrou 3.636 casos de roubo e 875 de furtos de carros na capital baiana (4.511 no total).

Na Bahia, foram cerca de 10,5 mil notificações entre janeiro e junho deste ano. Em Salvador, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, houve aumento de cerca de 11% em 2015 – foram 4.064 registros em 2014.

Na prática, todos os ferros-velhos deverão se tornar empresas de desmontagem autorizadas, com funcionários contratados legalmente e com alvará de funcionamento. Os veículos só poderão ser desmontados nestes locais após ter sido emitida a certidão de baixa do registro, pelo Detran, que também é o órgão fiscalizador da atividade.

A Lei 12.977/14 estabelece também que as peças retiradas dos veículos deverão ser inseridas em um banco de dados e só poderão ser reutilizadas se apresentarem condições de segurança. Para isso, deverão ter uma certificação de uso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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