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Justiça nega pedido para devolver Lamborghini usada por Klebim

Justiça nega pedido para devolver Lamborghini usada por Klebim

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido feito pela empresa All Motors Shopping Car Ltda. para restituir a Lamborghini Huracán apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na investigação que apura a promoção de rifas ilegais. O esportivo de luxo era usado pelo youtuber Kleber Rodrigues de Moraes, mais conhecido como Klebim. O influenciador é o principal alvo da suposta organização criminosa.

A empresa alegou que vendeu o automóvel por R$ 3,5 milhões, mas Kleber Moraes pagou apenas R$ 2,3 milhões. Ressaltou, perante a Justiça, que o carro apreendido “nada tem a ver com a suposta conduta criminosa praticada pelo investigado, além de asseverar a urgente necessidade de reaver o bem de sua propriedade, posto que a requerente vem sofrendo prejuízos de ordem material, à medida que seu bem encontra-se parado e sofrendo deterioração”.

O Ministério Público, entretanto, indeferiu o pedido de restituição do veículo, alegando que o bem está diretamente relacionado à prática das atividades ilícitas.

A Polícia Civil também se manifestou contra a devolução, sob o argumento de que o carro foi adquirido pelo investigado e provável líder de organização criminosa, com valores provenientes da contravenção penal de jogo de azar. Declarou, ainda, que parte significativa dos valores foi transferida por empresa de fachada. Dessa forma, o veículo é produto de contravenção penal e de crime de lavagem de dinheiro.

Ao proferir a decisão, o juiz Francisco Marcos Batista, da Vara Criminal do Guará, mencionou que as medidas cautelares visam a garantir, em caso de condenação, o ressarcimento dos danos causados e o pagamento de pena de multa e custas processuais. “A finalidade é evitar que, durante o procedimento, o investigado se desfaça de seus bens, tornando difícil a reparação do dano.”

O magistrado acrescentou que existem indícios de que os recursos financeiros utilizados para pagamento das parcelas já integralizadas do negócio sejam provenientes do crime.

A operação

Em março deste ano, a PCDF cumpriu quatro mandados de prisões temporárias e sete de busca e apreensão. Também determinou o sequestro de nove carros de luxo, como Ferrari, Lamborghini e Mercedes, assim como o arresto de uma mansão no Park Way avaliada em R$ 4 milhões. A corporação ainda pediu o bloqueio de R$ 10 milhões das contas de quatro investigados e de três empresas envolvidas no esquema criminoso.

As investigações da Operação Huracán apontaram que o influenciador digital utiliza seus perfis nas redes sociais para promover e realizar sorteios de veículos de luxo, com sofisticados sistemas de som e customização. Klebim e outros três alvos foram presos temporariamente pelos crimes de lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar.

Lavagem de dinheiro

De acordo com as apurações, os sorteios não são autorizados pelos órgãos competentes. Além disso, o youtuber não recolhe impostos. Klebim, segundo a polícia, lava o dinheiro dos sorteios com a aquisição de veículos superesportivos, que são registrados em nome de laranjas – incluindo a mãe do influenciador – e empresas de fachada.

Além de Klebim, também foram presos Pedro Henrique Barroso Neiva, Vinícius Couto Farago e Alex Bruno da Silva Vale, acusados de integrar o esquema criminoso. Todos teriam ajudado a movimentar as rifas clandestinas e auxiliado na entrega dos veículos; posteriormente, receberam comissões em dinheiro, pagas pelo influenciador digital.

A DRF identificou que o esquema era altamente lucrativo e apurou que os criminosos movimentaram R$ 20 milhões em apenas dois anos. Para se ideia do poder de compra de Klebim, a polícia apreendeu uma Lamborghini Huracán e uma Ferrari 458 Spider. Cada um desses superesportivos é avaliado em R$ 3 milhões.

Rifa clandestina

A rifa é prática ilegal, de acordo com o Ministério da Economia, responsável por regrar e fiscalizar loterias e jogos de azar no país. Segundo a pasta, ainda que o dinheiro sirva para bancar projetos de veículos, ou que o montante seja total ou parcialmente direcionado para caridade, a prática é considerada clandestina e irregular.

A legislação permite sorteios e rifas com venda de cotas apenas para instituições filantrópicas e mediante autorização especial – nesse caso, os sorteios devem ser realizados necessariamente via Loteria Federal. De acordo com o órgão, “a exploração de bingos, loterias e sorteios é atividade ilegal e constitui contravenção penal”, além de ser um “serviço público exclusivo da União”.

Por meio de nota, o ministério informa que, se houver comprovação de prejuízos a qualquer participante, poderá ser configurado ilícito penal ou, “no mínimo”, lesão ao consumidor.

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