Justiça Federal determina perícia em obra de esgotamento em Amélia Rodrigues

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A Justiça Federal determinou a realização de perícia em obra de esgotamento sanitário no município de Amélia Rodrigues, atendendo à solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A medida faz parte uma ação judicial proposta pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra o prefeito Paulo Falcão. A perícia visa apurar o percentual de execução da obra de esgotamento sanitário, com base no cronograma relativo ao convênio nº 0038/2006. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da Justiça Federal.

Na decisão, o juiz federal Robson da Silva Mascarenhas, oferece prazo de 15 dias para que as partes apresentem seus quesitos, além de assistentes técnicos. O juiz federal Robson da Silva Mascarenhas determinou, ainda, que o prefeito Paulo Falcão junte aos autos do processo os cronogramas dos convênios nºs 189/2013, 1551/2004 e 038/2006, informando o valor exato de recursos recebidos no convênio 038/2006 durante sua gestão, juntando documentos comprobatórios e planilhas de cálculo.

A decisão impõe também que o prefeito de Amélia Rodrigues liste os materiais que foram adquiridos e repassados ao gestor que o sucedeu, mediante uso da verba do convênio 038/2006, assim como qual o valor exatamente pago por eles.

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