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Justiça Federal determina a suspensão de propagandas sobre reforma da Previdência

Justiça Federal determina a suspensão de propagandas sobre reforma da Previdência

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Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (30), a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal referentes a reforma da Previdência Social. A decisão tem eficácia imediata e tem validade em todo território nacional.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que recorrerá contra a decisão assim que for intimada. A decisão da Justiça Federal foi emitida às 17h, e o governo, comunicado às 17h47 (de maneira eletrônica).

Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impôs, ainda, multa de R$ 50 mil por dia em caso de desobediência.

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