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Justiça determina que candidato reprovado em concurso por ter apenas um rim continue disputando vaga na PRF

Justiça determina que candidato reprovado em concurso por ter apenas um rim continue disputando vaga na PRF

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o candidato com apenas um dos rins poderá participar das próximas etapas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão da 13ª vara Federal Cível da SJ/DF anulou ato proferido na etapa de avaliação de saúde que considerou o autor inapto para o cargo.

Na ação, o homem afirma que havia sido aprovado nas provas objetiva e discursiva, no exame de capacidade física e na avaliação psicológica. Entretanto, na avaliação de saúde, foi considerado “temporariamente inapto”, com fundamento de que seria portador da doença incapacitante agenesia renal, por não ter o rim direito.

O candidato apontou no processo que a ausência do rim não interfere nas atividades a serem desenvolvidas na condição de policial rodoviário federal e que o desempenho do cargo não causará prejuízos seu estado de saúde, conforme relatórios médicos de especialistas em nefrologia e cardiologia que ele apresentou à Justiça.

Em decisão liminar, o juiz considerou que “deve ser afastada, ao menos por ora, a conclusão alcançada pela banca examinadora, eis que aparentemente não se assenta em considerações a respeito do quadro atual do autor, mas em conjectura relativa à potencialidade de agravamento de seu quadro de saúde.”

O magistrado destacou que o relatório médico emitido por nefrologista apresentado pelo candidato indica expressamente a inexistência de impedimento atual ao desempenho da função.

Informações; TRF1

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