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Justiça determina bloqueio de bens de prefeito investigado por ser vacinado antes de grupo prioritário na Bahia

Justiça determina bloqueio de bens de prefeito investigado por ser vacinado antes de grupo prioritário na Bahia

A Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 72 mil reais em bens de Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba, sudoeste da Bahia. O gestor foi o primeiro morador da cidade imunizado contra a Covid-19, em janeiro deste ano, sem estar incluído nos grupos prioritários de vacinação. Ele é investigado por burlar os protocolos nacional e estadual de vacinação. A decisão foi assinada na quinta-feira (11).

Quando foi vacinado, o prefeito contou que tomou a iniciativa para incentivar a vacinação da população, que não compareceu ao posto de saúde porque estaria com receio de receber o imunizante. Nesta sexta-feira (12), o G1 tentou, mas não conseguiu falar com o prefeito.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). No total, o bloqueio é de R$ 72.500 mil. Os órgãos solicitaram também a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como princípios da impessoalidade e da moralidade.

De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), foi considerado que “ao ser o primeiro munícipe a receber dose de vacina contra a covid-19, o prefeito possuía pleno conhecimento de que não integrava os grupos prioritários de imunização definidos pelo Ministério da Saúde. Há, portanto, indícios fortes de ter o requerido (o prefeito), intencionalmente, ignorado o fato de a municipalidade ter recebido poucas doses de imunização”. No primeiro lote, no início da campanha, Candiba recebeu 100 doses da CoronaVac. O município tem uma população de 14 mil pessoas. Ainda segundo a decisão do TRF-1, “tais condutas encontram-se demonstradas pelas provas apresentadas pela parte autora o que revela os fortes indícios de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”.

A ação de improbidade foi ajuizada pelo MPF e MP-BA em 20 de janeiro, junto a outra ação civil pública, na qual os órgãos solicitam que a Justiça determine ao prefeito Reginaldo Martins Prado outra sanções:

  • impedimento de receber a segunda dose da CoronaVac até que chegue o momento de vacinação do grupo em que se enquadra;
  • impedimento de fornecer a vacina a qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios da fase 1, em especial parentes e servidores municipais, sob pena de multa de R$ 10 mil por vacinação de pessoa vinculada ao gestor que não se enquadre no plano de vacinação;
  • Imediata desvinculação de sua imagem de todos os atos da campanha de vacinação até sua finalização, indicando outro servidor municipal para representar a prefeitura;
  • obrigação de realizar retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato e destacando a importância de a população respeitar a ordem oficialmente estabelecida;
  • apresentação, ao final de cada etapa da vacinação, do nome, qualificação e critério de cada pessoa vacinada;
  • confirmação definitiva dos pedidos de urgência e a condenação ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização pelos danos morais causados à coletividade.

Informação – G1 Bahia

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