Juiz do DF suspende decreto que aumenta tributos sobre combustíveis; a decisão determina o retorno dos preços dos combustíveis

Juiz do DF suspende decreto que aumenta tributos sobre combustíveis; a decisão determina o retorno dos preços dos combustíveis

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Foi determinado nesta terça-feira (25), pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a suspensão imediata do decreto do governo, publicado na semana passada, elevando a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que assim que receber a notificação, irá recorrer da decisão. A decisão, que ainda é provisória, é válida para todo o país e é o resultado de uma solicitação feita em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Mesmo com a determinação sendo de suspensão imediata, a mesma só valerá quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

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