Haddad escolhe Anelize Almeida para Procuradoria da Fazenda

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Fernando Haddad, futura ministro da Fazenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, nesta segunda-feira (19/12), Anelize Almeida, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e Gustavo Caldas, como subprocurador-geral da Fazenda.

Anelize é procuradora da Fazenda desde 2006. Os nomes foram anunciados no Gabinete de Transição, em Brasília. Os nomes passarão a integrar os órgãos a partir de 2023. “Eu cuidei pessoalmente na seleção de Anelize e Gustavo”, disse Haddad.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União em causas fiscais, nas cobranças judicial e administrativa de créditos tributários e não tributários e no assessoramento e na prestação de consultoria ao Ministério da Fazenda.

Anelize é mestre em política pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

 

Pressão

Haddad afirmou que seriam três nomes anunciados hoje, mas acabaram sendo dois, por questão de agenda. Ele também destacou que as nomeações devem encerrar esta semana, e não deixou claro qual foi a resposta de Felipe Salto.

Salto, atual secretário da Fazenda da São Paulo, é um dos cotados para ocupar o Tesouro. A escolha do nome dele é motivo de pressão de alas mais ao centro ligadas ao mercado e que apoiaram a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inclusive, Salto declarou voto ao petista contra Jair Bolsonaro neste ano.

 

Nomeação de Anelize Almeida e Gustavo Caldas no CCBB

Orçamento secreto e a decisão de Gilmar Mendes 

Questionado sobre a derrubada do orçamento secreto — ou emendas de relator-geral (RP9) — pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Haddad defendeu a participação do Congresso na condução das leis orçamentárias, mas com ressalvas. “Com margem de discricionariedade, transparência e por critérios constitucionais”, afirmou.

“A decisão não tira a participação do Congresso, mas isso será feita com a transparência que a lei exige”, completou.

De acordo com futuro ministro da Fazenda, o Orçamento de 2023, como proporção, não pode ser menor do que do de 2022. “Isso é evidente, pois tivemos muitas despesas este ano que precisam ser atualizadas, e precisamos resolver isso”, destacou.

Para Haddad, a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes sobre retirar do teto o valor do Bolso Família é para sanar um problema gerado por meio de “soluções que foram apresentadas”.

“É absolutamente possível que tenhamos um cenário de sustentabilidade das contas públicas. Teremos medidas estruturais, como a reforma tributária e outras medidas conjunturais para a máquina pública, e, por isso, estamos escolhendo dois advogados públicos”, ressaltou.

“É uma transição complexa, tensa”, completou Haddad.

Fonte: Metrópoles

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