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Governo entrega a Renan defesa sobre contas

Governo entrega a Renan defesa sobre contas

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O governo Dilma Rousseff vai entregar nesta terça-feira sua defesa formal no caso das contas de 2014 e das pedaladas fiscais ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O governo conta com o senador que também preside o Congresso, para postergar o despacho da defesa e do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma.

Cabe a Renan passar esses documentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela produção do parecer final que será analisado pelos parlamentares. A comissão tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos documentos, e o objetivo do governo é levar a discussão para 2016, o que poderia esfriar ânimos na sociedade e no Congresso.Além disso, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo prepara para a semana que vem dois movimentos políticos importantes.

De um lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) organiza com ao menos três juristas de universidades a produção de pareceres com argumentos semelhantes à defesa do governo, apoiados principalmente no instituto da segurança jurídica.Por outro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prepara junto às áreas técnicas do governo uma série de “defesas setoriais”, específicas para cada órgão federal, sobre as ações orçamentárias e fiscais do governo no ano passado.

Tanto os pareceres de juristas independentes quanto as análises técnicas setoriais da Esplanada dos Ministérios também serão encaminhados pelo governo a Renan. A ideia é “calçar” o Congresso com argumentos do governo e de especialistas da sociedade civil quanto à legalidade e conformidade das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

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