O Governo do Estado contratou um escritório de advocacia especializado nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação do Estado, na noite deste domingo (19). Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de garantir a devolução do valor pago à empresa Ocean 26 Inc. na compra de 600 respiradores para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A contratação da King and Spalding LLP foi efetivada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e “visa assegurar, com a maior brevidade possível, o ressarcimento aos cofres do Estado do valor investido para aquisição dos equipamentos”.
“A empresa Ocean 26 Inc. não entregou os respiradores no prazo estabelecido e por este motivo o contrato de compra foi rescindido por decisão do Governo do Estado. Visando proteger o patrimônio público e dado que a jurisdição própria para cobrança do retorno dos valores é nos Estados Unidos, foi celebrado o contrato com o escritório de advocacia King and Spalding LLP, cujo extrato de publicação encontra-se no Diário Oficial do Estado de 19 de julho”, diz a nota.
O Estado afirma ainda que, com esta ação, “adota todas as medidas devidas para recuperar U$ 8,6 milhões pagos antecipadamente à Ocean 26 Inc, o que representa 80% do valor total dos equipamentos que deveriam ter sido entregues”.
