A entrada de Ciro Nogueira na Casa Civil não foi suficiente para melhorar a vida do governo no Senado, que impôs uma derrota e derrubou nesta quarta-feira (1º) o projeto com programas trabalhistas que eram a aposta da gestão Jair Bolsonaro para impulsionar contratações em ano eleitoral.
O revés em uma votação importante para a agenda do Palácio do Planalto elevou o temor de que as propostas de interesse de Bolsonaro fiquem paralisadas no Congresso.
Segundo integrantes do governo, as divergências entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se agravaram, e alguns dizem não ver, ao menos no curto prazo, um cenário de alinhamento entre as duas Casas.
Além de projetos caros ao Executivo, até mesmo ministros que antes diziam acreditar no aval do Senado para André Mendonça ser nomeado ao STF (Supremo Tribunal Federal) agora reavaliam o prognóstico, que passa a ser mais difícil para a aprovação do indicado por Bolsonaro à corte.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apenas pautará a sabatina de Mendonça se tiver certeza de que ele vai perder, segundo pessoas próximas ao congressista.
A articulação nesse sentido, afirmam, nem está se dando em caráter reservado. Em sessão recente, senadores apontaram que Alcolumbre levantou a hipótese de derrubar Mendonça para enviar um recado ao Planalto.
Nas contas de aliados do presidente do Senado, há atualmente em torno de 35 votos para a aprovação de Mendonça no plenário da Casa, apoio que está em tendência de queda. São necessários 41 votos para que Mendonça assuma uma cadeira no STF.
O Planalto chegou a ensaiar um gesto a Alcolumbre para lhe dar mais poder no controle do Orçamento. O governo, no entanto, recuou depois da reprovação da reforma trabalhista, cuja culpa também é atribuída ao senador.
Por trás da derrota desta quarta está, além de um recado ao governo, a disputa travada entre Pacheco e Lira, que chegou ao mais alto nível de tensão.
Interlocutores do governo e Lira acusam Pacheco de ter descumprido um acordo costurado horas antes da votação. Pacheco e senadores dizem que a Câmara rompeu negociações anteriores, e, portanto, não são confiáveis.
Auxiliares de Bolsonaro dizem acreditar que, a partir da derrota na MP trabalhista, o desgaste na relação com Pacheco se agravou.
Hoje, integrantes do governo afirmam não saber qual o clima para o Senado avançar com a pauta do Planalto nem o tamanho da base.
O terreno no Senado é formado por uma oposição mais ativa e disposta a sangrar o governo, além de uma insatisfação da maior bancada da Casa, o MDB, que vem sendo desprestigiada.
O partido tem aguardado a oportunidade de dar o troco no governo, desde que perdeu a presidência do Senado para Alcolumbre em 2019 e para Pacheco no início de 2021 —ambos do DEM.
Mesmo com tendência reformista em matérias de natureza econômica, a maior parte dos emedebistas votou para derrubar a medida provisória —oito votos contra cinco.
O placar da votação evidencia ainda uma fraqueza generalizada do governo no Senado. Nem mesmo o partido do ministro Ciro Nogueira, um senador licenciado, conseguiu apoio integral para a MP.
Outros partidos governistas, como o PL, tiveram maioria contrária.
O vice-líder do governo no Senado e no Congresso, Jorginho Mello (PL-SC), considerado próximo a Bolsonaro e que esteve com o presidente tantas vezes em pescarias no litoral de Santa Catarina, votou contra a orientação do governo. Procurado, Mello não se manifestou.
Integrantes do governo, mesmo na área econômica, tentam emplacar o discurso de que Pacheco tem dificultado o andamento de pautas de Bolsonaro por ter a pretensão de disputar a Presidência da República em 2022. Ele negocia a candidatura pelo PSD.
Porém, a insatisfação no Senado vai além da projeção eleitoral. A disputa entre Pacheco e Lira começou a se elevar quando a Câmara desfez uma decisão do presidente do Senado e retomou um trecho de um projeto que acabaria com sociedades simples, bastante usada por advogados.
A medida acabou sendo vetada por Bolsonaro, mas o movimento feito pela Câmara desagradou Pacheco, que é advogado.
Em troca de farpas, Lira tem dito que a agenda de reformas do governo não avança por causa do Senado. No horizonte, há um novo foco de tensão: a reforma tributária.
Os presidentes das duas Casas discordam sobre qual o formato para as mudanças nas regras de tributação. Pacheco tende a apoiar uma proposta mais ampla do que a da Câmara, que altera apenas normas do IR (Imposto de Renda).
No Senado, há propostas econômicas do governo paradas, como a privatização dos Correios e a abertura do mercado de navegação entre portos. Fora da pauta econômica, o Senado tem barrado propostas apoiadas por Lira, como a volta das coligações partidárias.
Nesta quarta, aliados do governo costuraram um acordo com Lira para que as mudanças feitas na MP dos programas trabalhistas pelo Senado fossem chanceladas pela Câmara. O principal ponto era o trecho que alterava parte da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Segundo participantes da negociação, Lira e Pacheco haviam concordado em enxugar essa parte do projeto, e manter a previsão de novos programas trabalhistas defendidos pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).
No entanto, Pacheco colocou a proposta em votação de forma que, de uma só vez, todo o projeto foi enterrado.
Lira argumentou a aliados que a palavra final deveria ser da Câmara, de onde começam a tramitar medidas provisórias.
Nesta quinta (2), por um voto, o governo escapou de outra derrota no Senado durante a votação da MP (Medida Provisória) que permitia a compra insumos para o enfrentamento da pandemia sem licitação.
O texto recebeu 36 votos favoráveis e 35 contrários. A resistência foi articulada pelo relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). O principal argumento dos senadores para não aprovar a proposta era de que ela iria regularizar todas os desvios identificados pela comissão nos últimos quatro meses.
De acordo com a proposta, que agora segue à sanção, durante o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus, a administração pública direta e indireta nos níveis federal, estadual e municipal, poderá dispensar a ou realizar licitação na modalidade pregão com prazos reduzidos pela metade.
A medida provisória também permitia a realização de pagamentos antecipados nos casos em que isso representasse condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou resultar em economia de recursos.
Folhapress
