Feira sedia Fórum Estadual sobre proteção e erradicação do trabalho infantil na Bahia

Crianças em sinaleiras vendendo balas. Outras que oferecem a lavagem de para-brisas nos semáforos em troca de ganhar alguns trocados, além daquelas que são encontradas nas feiras livres empurrando carrinhos de mão como serviço. Muitas diante dos olhares de adultos que as submetem ao trabalho precoce.

Nesta quinta-feira (18), Feira de Santana sediou o Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente da Bahia (FETIPA), no teatro Margarida Ribeiro, onde estiveram presentes representantes dos municípios que compõem a microrregião Centro/Leste. O objetivo foi discutir e articular ações que assegurem a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“Esse é um desafio diário. Sabemos que as questões sociais e o desemprego, sobretudo no período de pós-pandemia em que houve uma desaceleração econômica, levaram ao aumento dessa demanda do trabalho infantil. Não podemos deixar passar despercebidas as crianças nos semáforos, entre outras que estão na invisibilidade. Temos que fortalecer as ações e buscar políticas públicas para combater essa prática”, observou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Denilton Brito.

O auditor fiscal do Trabalho e coordenador de combate ao trabalho infantil, Antônio Ferreira Neto, ressaltou que a Bahia é um dos estados que mais tem casos de trabalho infantil em diferentes modalidades, seja na zona rural, em oficinas ou nas ruas.

“Sempre há um adulto aliciando, coordenando. A gente sabe que uma criança não faz a mesma coisa cotidianamente, nem brincando. E o trabalho é uma coisa rotineira. Então, sempre tem alguém induzindo, gerenciando esse trabalho”, explica.

Ainda segundo Neto, o trabalho infantil é multifatorial. “Não é somente pela desigualdade social, a pobreza. Mas é também um fator cultural. É comum as famílias reforçarem a importância de se trabalhar de qualquer forma para não ter contato com a criminalidade, como se existissem somente dois caminhos: trabalhar ou delinquir. Tem muitas outras alternativas na vida de uma criança, de um adolescente”.

Na Bahia, segundo dados da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), no ano passado foram contabilizados 112 casos de trabalho infantil. Em 2021, o número de crianças e adolescentes identificados nessas condições chegou a 512. No ano de 2020, 356 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho infantil. Em 2019, 655 casos foram notificados na Bahia.

“Essa queda no número de denúncias aponta a crescente subnotificação de casos. O trabalho doméstico, por exemplo, fica na invisibilidade”, cita o coordenador de combate ao trabalho infantil.

FORTALECER AS AÇÕES

Entre os municípios convidados a participar do FETIPA, Amélia Rodrigues, Anguera, Tucano, Piatã, Bonito, Wagner, Rui Barbosa, Mucugê, Serrinha e Antônio Cardoso. Ao todo, formam a microrregião Centro/Leste mais de 70 municípios.

O coordenador do FETIPA Centro/Leste, Roque Morais, que também é chefe da Proteção Social Especial da Sedeso, enfatizou a importância de unir os principais atores da assistência social para combater o trabalho infantil – a exemplo de coordenadores de CRAS, CREAS e conselheiros tutelares.

“O objetivo desse fórum é formar um grupo para que possa atuar no fortalecimento acerca da responsabilidade do setor no enfrentamento e combate às atividades de trabalho envolvendo a criança e o adolescente em todas as suas formas e locais”, afirmou.

Roque Morais observou que a realização do FETIPA coincidiu com uma data também importante: o 18 de maio – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “O município de Feira de Santana está 100% empenhado com o envolvimento de diversos órgãos para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse.

Também participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Anaci Bispo Paim, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Annelise Pereira, o presidente do Conselho da Criança e Adolescente, Caique Brito, além de representantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e PM (Polícia Militar).

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