Uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da Bahia contra a prefeitura de Feira de Santana e empresas envolvidas na implantação do Shopping Popular pede a suspensão da execução do projeto, que já está na fase de entrega das chaves. O shopping Popular foi idealizado como uma das ações do processo de requalificação do centro comercial de Feira de Santana e tira das ruas os vendedores ambulantes, agrupando-os em um só lugar.
A ação da Defensoria quer a anulação de todas as cláusulas contratuais consideradas abusivas pelos defensores públicos e afirma que o projeto privatiza o espaço público, visando o enriquecimento de uma determinada parcela da população da cidade, não atendendo o interesse público e as condições de trabalho dos vendedores ambulantes.
O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, determinou, na sexta-feira (14), um prazo de 72 horas para réus, apresentarem suas manifestações acerca do pedido do defensoria. Além da prefeitura foram citadas: a Concessionária Feira Popular S/A, o Grupo TPC Participações S/A, a PIU Invest Empreendimentos e Incorporações S/A e a Fundação Doimo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior e ele informou que prefeitura municipal ainda não foi citada e, por enquanto, não tem como se posicionar. O secretário ressaltou, entretanto, que todas as ações movidas contra o empreendimento até agora foram vencidas pelo governo.
Os réus deverão ser citados a partir desta quarta-feira (19).
Fonte: Acorda Cidade
