O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no credenciamento da empresa Pátio Veicular Central SPE Ltda., localizada em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho.
Em julho deste ano, a empresa chegou a ser notificada pelo órgão estadual após ser denunciada por cobrar taxas abusivas para a guarda de veículos removidos das vias e também por demorar de liberar carros e motos.
Ao BNews, a assessoria da autarquia informou que o departamento ainda não foi notificado pelo MP. O órgão explicou que, independente da ação do Ministério Público, já existe um grupo de trabalho intersetorial analisando todos os credenciamentos ligados ao órgão de trânsito (pátios, clínicas, empresas especializadas em vistoria veicular, entre outros), com o objetivo de revisar as normas do Detran e redefinir os critérios para o credenciamento.
O grupo é composto pelo Detran, Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O credenciamento de pátios de estacionamento ao Detran é regulamentado pela portaria 1899/2016. O não cumprimento das regras pode acarretar em suspensão ou cancelamento do credenciamento.
Fonte: BNews
