Falta injustificada e demissão por justa causa são únicos motivos para perda de 13º, explica advogado

Falta injustificada e demissão por justa causa são únicos motivos para perda de 13º, explica advogado

O tão esperado 13º salário, que costuma ser pago em duas parcelas, geralmente é garantia no final de ano de todo funcionário. O advogado Antônio Albuquerque explica, no entanto, que em dois casos o direito pode ser perdido.

“O décimo terceiro salário é o correspondente a um doze avos de cada mês trabalhado. Então se a pessoa trabalhou os 12 meses de 2021, ela terá direito a um salário completo. Se trabalhou parte do ano, vai receber proporcionalmente. Só que existe a possibilidade de perda do direito do 13º, mas somente nos casos de falta injustificada ou se tiver ocorrido demissão por justa causa. No caso da ausência sem explicação, ele pode ser penalizado somente com desconto no benefício”, detalhou ele, em entrevista nesta segunda-feira (6)..

O jurista esclareceu ainda que, em casos de afastamento por licença maternidade, a própria empresa fica responsável pelo 13º. “Já em casos de doença, fica a cargo do INSS”, concluiu.

Informações; Agência Brasil

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