O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou, em entrevista a Mário Kertész, na manhã desta segunda-feira (30), que a escolha do nome dele, que estava fora da lista tríplice, representa uma “ruptura ao clientelismo que existia no Ministério Público”. Para ele, o que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez está dentro da lei e quebra medida implementada desde 2003, no governo Lula, quando se escolhia com base no “cooperativismo”.
Aras afirmou que “o corporativismo afasta o mérito para promover o clientelismo diante de promessas e entrega de pré-vendas aos que apoiam, levando à armadilha do toma lá-dá-cá”. O PGR também ressaltou que, “se no legislativo e executivo isso pode ser corrigido nas urnas”, no Ministério Pùblico, essa prática persistente é difícil de superar”.
Augusto Aras explicou que, quanto à escolha de Bolsonaro, não houve desrespeito à legislação, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece que a indicação do procurador-geral cabe ao presidente, sendo que a aprovação fica a critério de uma sabatina no Senado. “O povo precisa entender que a lista é uma construção corporativista. Tanto o é que a prática resultou nos fatos recentes noticiados pela mídia”.
Declaração de Janot
Já a respeito das declarações dadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que afirmou ter planejado o assassinato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Augusto Aras afirmou que esse é o reflexo da prática de transformar agentes públicos em pop stars.
“Devemos compreender o fenômeno que eleva a pessoas à condição de pop star, quando elas passam a ter condutas diferentes daquelas exigidas ao exercício público”, disse. “Não podemos esquecer das lições de [Geore] Orwell em A Revolução dos Bichos, onde os bichos devem ser todos iguais”, completou.
Augusto Aras declarou, ainda, que “a Constituição Federal estabelece, desde 1988, o princípio da impessoalidade, que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de se autopromover, de exaltar o ego”. Diante disso, o procurador-geral opinou sobre os fenômenos da chamada ‘Vaza Jato’.
“Nós temos que discutir isso do ponto de vista constitucional. Os fatos revelados pela vaza Jato são aparentemente verdadeiros, porque vários membros do MP confirmaram o teor das conversas. Precisamos, no entanto, perguntar qual a validade disso. O estado de direito prevê dois aspectos importantes da segurança jurídica: a verdade dos fatos e a memória da verdade dos fatos. Nós não podemos ignorar tanto a verdade real, como não podemos deixar de analisar a memória destes fatos. Então, se a Vaza Jato revelou fatos verdadeiros e que levaram a condenações, é preciso respeitar os fatos e os julgamentos, porque eles aconteceram. Mas, a responsabilidade dos agentes envolvidos deverão ser apreciadas pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou.
Alinhamento com o governo
O novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltou que, de imediato, é preciso reconhecer que é preciso “resgatar a economia do país, restabelecer a estabilidade política, para que não aconteça a crise das canetas, ou seja, para que o gestor público possa gerir sem medo”.
Em razão da quebra da tradição da lista tríplice, Aras afirmou que o Ministério Público possui autonomia financeira e administrativa e não existe presidente ou governador capaz de interferir na atuação de um procurador que mantenha o padrão e o respeito à Constituição e às leis vigentes no país.
Já sobre as discussões acerca da proteção ao meio ambiente, o PGR disse que é dever do Ministério Público atuar de forma científica, longe de modismo e diálogos ocos e vazios. “Não podemos, simplesmente, negar o desenvolvimento sustentável”.
Fonte: BNews
