Entenda como a nova regra para importações online afeta o preço dos produtos

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Detalhes ainda não divulgados sobre a cobrança de impostos de importações online podem fazer com que o custo para o consumidor dobre de preço. Isso acontece, em primeiro lugar, porque passará a haver recolhimento de impostos quando a remessa é de pessoa física para pessoa física, seja qual o valor do produto -hoje, há isenção para valores de até US$ 50 nas transações entre pessoas físicas.

Além disso, se houver alteração também na sistemática de cobrança de tributos sobre produtos importados, pode ser que passem a ser recolhidos também impostos estaduais, elevando ainda mais o custo.

Hoje, a alíquota do imposto de importação simplificada é de 60%. Ela incide, por exemplos, sobre produtos comprados por uma pessoa física de uma empresa no exterior. Mas ela é cobrada em cima do valor total da compra, ou seja, entram no cálculo o preço do produto, o custo do frete e o seguro, se houver. A soma de tudo isso é o que a Receita considera como valor aduaneiro, e é sobre ela que incidem os 60%.

Por exemplo, se um consumidor faz por meio de um marketplace uma compra de um produto importado no valor de R$ 226,66 e o frete custa R$ 19,43, a Receita passará a cobrar imposto sobre o valor total, de R$ 246,06. O tributo ficará em R$ 147,65 (60% dos R$ 246,06), elevando o valor total da compra a R$ 393,71,

As encomendas também podem sofrer uma segunda tributação, que é a do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota varia de um estado para outro. Em São Paulo, as compras importadas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas são isentas do tributo estadual.

O governo ainda não explicou qual será a sistemática aplicada para as remessas entre pessoas físicas de até US$ 50. Se a gestão Lula 3 decidir por acabar com o regime simplificado de tributação (RTS), é possível que, além do imposto de importação, o consumidor seja afetado também pelo ICMS, avalia o advogado tributarista Eduardo Bonates.

“Dentro do RTS, que vai até US$ 3.000, há um segundo regime, que é a isenção do imposto de importação e de ICMS para mercadorias de até US$ 50. Para sabermos como ficará, precisamos saber se o governo vai apenas alterar as regras de isenção ou se vai alterar o RTS”, diz.

A manutenção ou não do regime especial faz diferença porque é ela quem garante algumas isenções para essas trocas comerciais internacionais. Vem dele a isenção para a importação de livros e revistas e para medicamentos de até US$ 10 mil, além das remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas.

O problema é que o comércio internacional de mercadorias cresceu a ponto de ficar inviável a diferenciação do que é enviado por pessoas daquilo que vem de empresas e para empresas.

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