“Descaso do governo”: Comissão do Senado Federal critica cortes na ciência, educação e pesquisa

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal se reuniu nesta quarta-feira (26/10) para discutir a MP 1.136/2022, medida que impõe limites ao uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. A pauta do colegiado foi requerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e, segundo ele, a medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro representa o “descaso do governo” para com a ciência.

“O atual governo assume seu total descaso pela pesquisa científica e tecnológica. E exatamente por saber que esse descaso implica em descumprimento da lei, em crime de responsabilidade, o governo Bolsonaro tenta mudar a lei, com essa perversa medida provisória 1.136, de 2022. A ciência salva vidas, mas o Bolsonaro não é desse time”, avaliou o senador petista.

A medida em questão foi editada pelo Executivo em 29 de agosto. Logo que publicada, as MPs têm força de lei, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.

O FNDCT é um fundo administrado por um conselho ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que tem por o objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social do país.

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