A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Feira de Santana após cinco meses de suspensão da merenda escolar, prejudicando mais de 51 mil estudantes desde a interrupção das aulas diante da pandemia da Covid-19.
A Ação Civil Pública pediu para que, em 48 horas, a alimentação a todos os estudantes seja restituída, seja pelo repasse de verba, da oferta de cestas básicas ou kits de alimentação, ou ainda outro meio sob, pena de multa diária de R$ 20 mil.
“Os alunos são crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, em sua maioria, e que necessitam da merenda, uma vez que esta é a única refeição diária de muitos alunos, que dela dependem para a própria sobrevivência. As famílias que conseguiram o auxílio emergencial ainda compram alimentos, mas quem não teve acesso está passando fome literalmente”, afirmou a defensora pública Sandra Risério Falcão Matos Tavares.
A DPE-BA ainda pediu que a distribuição da alimentação não gere ônus para as famílias e que sejam adotadas todas as cautelas para evitar aglomerações e contágio pela Covid-19. A merenda escolar deve ser assegurada independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e de estarem presentes em cadastros de programas sociais.
Em razão do intervalo de cinco meses sem a merenda, foi solicitada a concessão da tutela provisória de urgência antecipada incidental em caráter liminar. A Defensoria pediu ainda a intervenção do Ministério Público na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
