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Decreto de Bolsonaro reparte poder do Ministério da Economia sobre o Orçamento com a Casa Civil

Decreto de Bolsonaro reparte poder do Ministério da Economia sobre o Orçamento com a Casa Civil

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (13) dilui o poder do Ministério da Economia para tomar decisões em relação ao Orçamento e reforça o papel da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual faz parte a Casa Civil, nas definições dos recursos federais.

Segundo relatou ao blog um ministro, o ato do presidente cria um “manual da JEO”, para que outros ministros precisem passar pela Junta, sem solicitar recursos direto a Bolsonaro. Seria uma maneira de facilitar a comunicação com as pastas.

A decisão foi fechada nesta quarta (12) em reunião dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Economia, Paulo Guedes, e vem na esteira do desgaste da ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, atacada por não atender compromissos políticos com o Centrão.

Segundo uma fonte graduada do governo ouvida pelo blog, a justificativa interna feita pela Casa Civil ao defender o novo procedimento é um maior controle sobre as decisões da JEO, mas, na prática, acaba levando todos os atos, muitos deles operacionais, para o novo fluxo.

O Congresso Nacional e, em especial o Centrão, tem avançado sobre o Orçamento da União. Esse modelo se replica dentro do governo. O ministro Ciro Nogueira, senador pelo PP do Piauí, é um dos principais líderes do Centrão.

Informações: G1

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