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Cunha tem parecer técnico favorável para abrir processo de impeachment

Cunha tem parecer técnico favorável para abrir processo de impeachment

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu da assessoria da Casa um parecer pela admissibilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O sinal verde da área jurídica reforça a possibilidade de o peemedebista decidir, de maneira monocrática, pelo início da ação.
O parecer está fundamentado em ao menos dois pedidos de impeachment que acusam a gestão da presidente Dilma de ter repetido, neste ano, a prática das pedaladas fiscais – manobras contábeis reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao ano passado.

Conforme o entendimento da assessoria jurídica, o chefe do Executivo pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas no mandato em curso. Nesse caso, se o Congresso entender que Dilma repetiu as pedaladas neste ano, ela poderia ser alvo de um processo de impeachment.

Até o momento, Cunha já rejeitou 11 pedidos de impeachment apresentados na Casa e sustentava publicamente que não via crime de responsabilidade nas pedaladas e outras irregularidades das quais Dilma é acusada porque haviam sido praticadas no mandato anterior da petista.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Cunha admitiu a aliados a possibilidade de aceitar o impeachment caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente o pedido de afastamento dele da presidência da Câmara. O deputado disse negar “veementemente” essa informação que, para ele, “cheira a molecagem”.
Segundo um aliado do peemedebista, Cunha não aceita a hipótese de Janot pedir seu afastamento sem que, para isso, o procurador-geral tenha recebido o aval do Palácio do Planalto. Nesse caso, a abertura do processo de impeachment seria um resposta dele a Janot e a Dilma.

Esse mesmo aliado disse que um dos pareceres favoráveis está fundamentado no pedido de impeachment apresentado pelo advogado Luis Carlos Crema. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal: a repetição das pedaladas neste ano.

De acordo com o Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, o governo Dilma repetiu as pedaladas fiscais em 2015. As manobras, que consistem em atrasar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais de 2014 pelos ministros da corte.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o parecer pró-impeachment não preocupa o partido. “É apenas uma análise para ver se esse pedido tem condições de ser aceito”, afirmou o petista.

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