Entre os dias 20 e 27 de setembro, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) vai ampliar o debate sobre inclusão social em virtude do Setembro Verde. A “Semana em defesa da inclusão escolar como direito das pessoas com deficiência” contará com ações nas redes sociais; a realização do pré-Congresso Baiano de Educação Inclusiva; e uma sessão temática do Conselho Pleno.
A proposta é trazer a importância da inclusão escolar atrelada às leis e normas vigentes (Lei Brasileira de Inclusão n° 13.146/2015 e as resoluções do CEE nº 79, de 15 de setembro de 2009, e n° 14, de 11 de março de 2014), ressaltando a atuação do Conselho para a sociedade. Entre as datas comemorativas de conscientização sobre o tema, o mês ainda conta com o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21), Dia Nacional do Atleta Paralímpico (22) e Dia Nacional do Surdo (26).
Para o presidente do CEE-BA, Paulo Gabriel Nacif, é necessário que haja, cada vez mais, espaço para a discussão sobre a inclusão de pessoas com deficiência na educação. “É de extrema importância que haja o incentivo e o fomento de espaços como este. O período se torna ainda mais propício para trabalharmos a temática diante da proposta da nova Política Nacional de Educação Especial, por parte do governo brasileiro, que defende o retorno das escolas especiais para crianças com deficiência, acreditando que eles atrapalham o ensino”, pontuou.
Instituído por movimentos sociais desde 1982, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um marco na representação do combate ao capacitismo. No Brasil, a data só foi oficializada pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Aproximadamente, 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2019.
Pré-Congresso
Para o encontro virtual, que acontecerá às 14h da próxima quinta-feira, 23 de setembro, os professores Jaciete Barbosa, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB); e Carlos Veiga e Luísa Fernandes, ambos da Universidade do Minho/Portugal, debaterão sobre a “Inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual no mundo do trabalho”, tendo como mediadores os conselheiros João Danilo Oliveira e José Antônio Souza Matos. O Congresso Baiano de Educação Inclusiva ocorrerá entre os dias 18 e 20 de outubro, em Salvador, com o tema “Educação Especial em tempos de transformação”.
Sessão Plenária Temática
Para ampliar o debate sobre a inclusão escolar em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, será realizada uma sessão plenária temática, nesta segunda-feira, 27 de setembro, às 14h, com a presença dos 24 conselheiros titulares e as convidadas Lívia Mesquita Teixeira Borges e Mariene Martins Maciel, membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE), integrante da estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Elas compõem o órgão colegiado que representa a sociedade civil organizada, em nome da Associação Baiana de Síndrome de Down (SER DOWN) e da Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (AFAGA), respectivamente. O debate será disponibilizado no canal CEEBahia do Youtube.
Informações: ASCOM CEE-BA
